Os prefeitos de Itaituba, Jacareacanga, Trairão, Rurópolis, Belterra, Mojuí dos Campos; senador Paulo Rocha (PT); vice-governador do Pará, Zequinha Marinho e os deputados estaduais Hilton Aguiar (PSC), Heraldo Pimenta (PMDB) e Airton Faleiro (PT) apoiam a concessão da BR 163 até o porto de Santarém.
As lideranças políticas, empresariais e movimento social organizado dos municípios de Santarém, Mojui dos Campos, Belterra, Itaituba, Novo Progresso e Trairão participaram maciçamente da audiência pública organizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira, 21/01, em Itaituba, no auditório das Faculdade de Itaituba (FAI).
A concessão que está sendo discutida em audiência compreende o trecho entre Sinop-MT a Miritituba-PA, totalizando 976 Km de rodovia, o que deixa Santarém de fora do projeto.
Representaram Santarém na audiência em Itaituba o prefeito Alexandre Von e o presidente da Câmara Reginaldo Campos, além dos vereadores Henderson Pinto (DEM), Dayan Serique (PPS), Geovani Aguiar (PSC), Rogélio Cebulisk (PSB), Chiquinho da UMES, Gerlande Castro (PSDB) e Goevani Aguiar (PSC), o secretário Municipal de Planejamento Valdir Matias Júnior e diversos representantes do movimento social organizado e empresarial.
O prefeito Jailson Alves e o presidente da Câmara Izailton Sousa representaram o município de Mojuí dos Campos. Entre as autoridades políticas se fizeram presentes os deputados estaduais Hilton Aguiar (PSC), Heraldo Pimenta (PMDB) e Airton Faleiro (PT). E ainda, o senador da república Paulo Rocha (PT) e o vice-governador do Pará Zequinha Matinho. Além dos prefeitos Eliene Nunes (Itaituba); Alexandre Von (Santarém); Dilma Serrão (Belterra); Jailson Alves (Mojuí dos Campos); Danilo Miranda (Trairão), Raulien Quiroz (Jacareacanga), Ranilson Alves do Prado (Aveiro).
Câmara exige a inclusão de Santarém na concessão da BR 163
Reginaldo Campos, em nome da população de Santarém e na condição de presidente do Poder Legislativo municipal, solicitou oficialmente da ANTT a inclusão na concessão do trecho Campo Verde/Entroncamento das BRs 230/163 até o porto de Santarém.
O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos (PSB), disse estar esperançoso de que ainda seja possível conseguir incluir o asfaltamento da BR 163, no contrato de concessão até o porto de Santarém.
Reginaldo Campos argumenta que o asfaltamento da BR 163, até Santarém, é imprescindível para o desenvolvimento da região Oeste do Pará, onde se inclui a Calha Norte.
Diante da situação o vereador Reginaldo Campos, em nome da população santarena, oficializou a ANTT, uma solicitação de inclusão na concessão da BR 163 (Sinop-MT/Mitritituba-PA), o trecho: Campo Verde/Entroncamento das BRs 230/163 até o porto de Santarém.
Campos argumentou que a população de Santarém e da região Oeste do Pará está preocupada e decepcionada com a não inclusão de Santarém, pólo de desenvolvimento do espaço territorial, nos debates sobre a concessão do trecho das BRs 163/230, entre o Pará e o Mato Grosso, que está sendo discutida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por isso, a sociedade civil organizada e empresarial cobram razões legítimas e específicas do órgão federal a respeito do tema.
Segundo ele, a região apresenta grande potencial de transformação. Investimentos estrategicamente selecionados podem reverberar com extremo significado, a exemplo da inclusão do município no plano de conclusão da BR-163. Para ele, com isso, será possível deslanchar um processo de mudança, veloz e importante ao Brasil como um todo. “Somos o núcleo polarizador dessa região, espaço territorial de maior fluxo de comércio e de serviços. Santarém estende seu raio de influência a um significativo numero de municípios paraenses localizados às margens direita e esquerda do Rio Amazonas e ao longo das duas rodovias”, observou.
Reginaldo disse que por todas essas argumentações é que a Câmara, a Prefeitura e a sociedade civil organizada participam efetivamente da audiência, realizada dia 21, em Itaituba-PA e no dia 26 de janeiro/2016, em Sinop-MT, uma vez que se espera pela consolidação dessas rodovias há 40 anos. Além disso, de acordo com o vereador, Santarém, já conta com empresas de projeção internacional, tais como: Cargill Agrícola já em operação e a Embraps, Ceagro e Cevital que estão em processo de instalação, cada uma com demandas de exportação e que necessitam potencializar suas capacidades de operação na região, mas que dependem das rodovias para atingir suas metas.
Reginaldo Campos, finalizou dizendo que em nome da população de Santarém e na condição de presidente do Poder Legislativo municipal, solicitou oficialmente da ANTT a inclusão na concessão do trecho Campo Verde/Entroncamento das BRs 230/163 até o porto de Santarém. De acordo com o vereador só assim será possível a população usufruir da verdadeira integração do Oeste do Pará ao sistema produtivo do país, respeitando-se as suas potencialidades naturais. “Precisamos de uma estrutura produtiva mais dinamizada, com diversificação da produção regional, geração de empregos e respeito ao meio ambiente. Entendemos que não será possível alcançar esse patamar de desenvolvimento sem a devida conclusão da BR-163, com qualidade e segurança”, concluiu.
Prefeitos da região querem discutir concessão da BR 163 em Santarém
O prefeito Alexandre Von protocolou uma demanda em nome do município de Santarém, para que a ANTT reveja o seu planejamento de audiências públicas e inclua uma quarta audiência em Santarém, na data em que achar conveniente.
Na audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), quinta-feira, 21/01, em Itaituba, o prefeito Alexandre Von protocolou uma demanda em nome do município de Santarém, para que a ANTT reveja o seu planejamento de audiências públicas e inclua uma quarta audiência em Santarém, na data em que achar conveniente. Segundo Von, Santarém, Mojuí dos Campos, Belterra, Rurópolis e municípios da Calha Norte, no rio Amazonas, querem defender o direito de que a concessão da BR 163 se estenda até o porto do Santarém.
O prefeito afirmou que para essa demanda recebeu apoio dos prefeitos de Itaituba, Jacareacanga, Trairão, além dos que já tinham assinado a proposta, tais como Rurópolis, Belterra, Mojuí dos Campos, o senador Paulo Rocha (PT) e o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho.
Alexandre Von refletiu que na segunda-feira, 18/01, participou em Brasília de uma audiência da ANTT, na sede da autarquia. Na ocasião, protocolou um documento em nome do município de Santarém defendendo a extensão do trecho que será concedido a iniciativa privada até o porto de Santarém. “Não tem sabedoria na decisão da ANTT e do Governo Federal de conceder apenas o porto de balsas de Miritituba quando os portos se completam. Pode atender Miritituba e também deve atender Santarém que dispõe de um porto com calado para receber navios os 12 meses do ano”, afirmou. Como exemplo da capacidade de operação permanente do porto de Santarém, Alexandre lembrou que na semana que passou, a Cargill Agrícola embarcou 60 mil toneladas de milho em apenas um navio, no porto graneleiro de Santarém, em um momento em que o nível dos rios está bem baixo.
A prefeita de Belterra, Dilma Serrão classificou a concessão da BR 163, como um projeto de fundamental importância para o desenvolvimento regional e como gestora municipal participou da audiência para apoiar a iniciativa.
Dilma considera que se trata de um projeto que vem trazer o desenvolvimento e declarou também que a ida dela a Itaituba foi para se unir lideranças políticas do Oeste do Pará, para que o projeto seja ampliado do Campo Verde até o porto de Santarém. "O projeto pode atender também as expectativas e o sonho de uma população que a há décadas aguarda pelo asfaltamento da rodovia até Santarém e não apenas até Miritituba", observou.
Juntamente com os vereadores de Santarém e o gestor municipal Alexandre Von, o prefeito de Mojui dos Campos Jailson Alves (PSDB), assinou documento que foi entregue a diretores da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Itaituba, defendendo a concessão da rodovia BR 163 até o porto de Santarém e solicitando a realização de mais uma audiência em Santarém, para que o tema continue a ser debatido.
Governo quer concessão completa
O asfaltamento da BR 163 até o porto de Santarém é justificado por Zequinha Marinho, a partir de um período de estiagem, como estamos vivendo agora, quando os rios da região baixam ficando difícil o transporte de produtos através de embarcações fluviais.
O governador em exercício do Estado do Pará Zequinha Marinho, disse que o asfaltamento da BR 163 até o porto de Santarém, representa o desenvolvimento que o Pará precisa. “Daí porque defendemos uma concessão completa”, disse.
Essa concessão completa que seria o asfaltamento da BR 163 até o porto de Santarém é justificado por Zequinha Marinho, a partir de um período de estiagem, como estamos vivendo agora, quando os rios da região baixam ficando difícil o transporte de produtos através de embarcações fluviais, “sendo importante a rodovia asfaltada que irá permitir a trafegabilidade constante, com 100% de garantia de trafegabilidade durante o ano, no intercambio comercial da produção”, esclarece.
De acordo com Zequinha Marinho, o asfaltamento da BR 163, até Santarém, é bom para o estado, para a população e para o setor empresarial.
Santarém é importante no desenvolvimento regional
O asfaltamento da rodovia até Santarém, serve principalmente, para assegurar a força não só do desenvolvimento, mas somado a isso os investimentos, que serão agregados a isso.
Na opinião do senador Paulo Rocha (PT), Santarém é importante no contexto do desenvolvimento regional. Com esse argumento ele também defende o asfaltamento da BR 163, até o porto santareno.
Paulo Rocha entende que o asfaltamento da rodovia até Santarém, serve principalmente, para assegurar a força não só do desenvolvimento, mas somado a isso os investimentos, que serão agregados a isso.
Rocha observa que a experiência que temos no Pará é de não se pensar a região como um todo. Ele entende que Itaituba não agrega investimentos pós rodovia asfaltada, diferente do que seria em Santarém, por ser pólo de desenvolvimento regional. O senador disse que em função disso há décadas ou talvez séculos o Oeste do Pará está atrasado, em relação a outras regiões do país. “O asfaltamento da rodovia BR 163, estaria dentro de um desenvolvimento contextualizado social e regionalmente”, finaliza.
Deputado defende a construção de um planejamento regional de integração
A população não pode se submeter em resolver as questões de interesse apenas dos projetos nacionais. “Portanto, é preciso que se construa um planejamento regional, associado aos projetos de interesse nacional, com resultados significativos para as pessoas que moram aqui”.
O deputado estadual Airton Faleiro (PT) defendeu a proposta de inclusão de Santarém na concessão da BR 163 até o porto de Santarém. Além disso, defendeu um diálogo pragmático de construção de um plano regional de desenvolvimento alinhado com os grandes projetos de interesse nacional, diante do que está acontecendo na Amazônia, com relação a construção de estradas e da implantação de hidrelétricas.
De acordo com o deputado, é preciso reconhecer que houve muitos avanços das políticas públicas no Brasil e na Amazônia. Por outro lado, disse que população não pode se submeter em resolver as questões de interesse apenas dos projetos nacionais. “Portanto, é preciso que se construa um planejamento regional, associado aos projetos de interesse nacional, com resultados significativos para as pessoas que moram aqui”.
Para Faleiro da forma que os debates estão sendo conduzidos, com relação ao asfaltamento das rodovias BR 163 e 230, corre-se o risco dos municípios por onde as carretas vão passar se transformem em corredores de exportação, onde nem as laterais das rodovias vão receber os cuidados necessários para que as pessoas que moram nesses ambientes sejam contempladas.
O deputado disse ainda que com isso também é possível que se tenha dois tipos de asfalto: um de boa qualidade que vai até Miritituba e outro de má qualidade estendido até Santarém. “Então se é para discutir a integração da região, a concessão deve chegar com a mesma qualidade e segurança até o porto de Santarém”, sentenciou.
Fonte: ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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