A Prefeitura de Belterra recuperou nesta quinta-feira, 16 de novembro, a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento emitido pela Receita Federal, que comprova que o Município está adimplente com os tributos federais e à dívida ativa da União.
Dívidas contraídas nos governos anteriores levaram o endividamento do município junto ao INSS. Sem a certidão negativa, a Prefeitura estava impedida de assinar e renovar convênios e de receber as verbas das indicações de deputados estaduais e federais, o que prejudicava diretamente a execução de serviços públicos essenciais. A CND é item obrigatório para o Cadastro Único de Convênios (CAUC), visando a captação de recursos de programas e projetos em diversas áreas.
Fonte: ASCOM- PMB
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