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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

0 Prefeitura de Belterra esclarece sobre postagem aqui no Blog "Contas atrasadas" Pastana é denunciado pela Procuradoria da Republica


Bom dia Patrocínio,

O prefeito de Belterra, Geraldo Pastana, torna pública a nota de esclarecimentos sobre a denúncia do Ministério Público Federal de atraso em prestação de contas, divulgada na imprensa da nossa região. Segue:


Nota de esclarecimentos


A propósito sobre a matéria veiculada nos jornais de Belém e na imprensa da região de que o atual Gestor do Município de Belterra, teria sido denunciado pelo Ministério Público Federal por não ter prestado contas de um convênio com o Ministério da Educação, mister se faz prestar os seguintes esclarecimentos:

    1º - A municipalidade através de seu gestor adquiriu um veículo, tipo ônibus, através do Programa “Caminho da Escola”, celebrado com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Educação – FNDE, sendo de responsabilidade do FNDE a aquisição do veículo, através do Sistema de Registros de Preços do Pregão Eletrônico nº 053/2007, bastando tão somente, à municipalidade, a adesão ao mencionado Registro de Preços, como de fato o fez;

    2º A prestação de contas conforme dito algures, era de inteira responsabilidade do FNDE, órgão responsável pela aquisição do veículo, fato esse deveras incontestável conforme documentação encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, esfera onde está sendo apurado o presente caso.

Atenciosamente,

Mônica de Almeida


Assessora de Imprensa - ASCOM/PMB

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